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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Crimin, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 05/04/2024, às 13:00:00, SEXTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0016913-15.2020.8.19.0014
001. APELAÇÃO CRIMINAL 0016913-15.2020.8.19.0014 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0016913-15.2020.8.19.0014 APTE: DEISON DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018441-34.2020.8.19.0063
002. APELAÇÃO CRIMINAL 0018441-34.2020.8.19.0063 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0018441-34.2020.8.19.0063 APTE: BENEDITO OSVALDO DE AZEVEDO ADVOGADO: RONALDO RODRIGUES DO AMARAL APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA TEXTO:
0022178-61.2021.8.19.0014
003. APELAÇÃO CRIMINAL 0022178-61.2021.8.19.0014 ASSUNTO: CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA IDOSO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0022178-61.2021.8.19.0014 APTE: JORGENALDO SOARES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA TEXTO:
0006413-94.2023.8.19.0203
004. APELAÇÃO CRIMINAL 0006413-94.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0006413-94.2023.8.19.0203 APTE: CLAUDIA CRISTINA DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: PALOMA REIS COUTINHO APDO: DELMAURO BAPTISTA FRANÇA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001436-74.2022.8.19.0080
005. APELAÇÃO CRIMINAL 0001436-74.2022.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001436-74.2022.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JESSIARA FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000041-07.2022.8.19.0061
006. APELAÇÃO CRIMINAL 0000041-07.2022.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000041-07.2022.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCELA MATURANO DO CANTO ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA TEXTO:
0000356-24.2021.8.19.0076
007. APELAÇÃO CRIMINAL 0000356-24.2021.8.19.0076 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000356-24.2021.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2023.00818250 APTE: ELY DE OLIVEIRA SANTOS NETO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA TEXTO:
0000981-69.2022.8.19.0061
008. APELAÇÃO CRIMINAL 0000981-69.2022.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000981-69.2022.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GILDO FARIA SERAFIM ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA TEXTO:
0001049-85.2022.8.19.0039
009. APELAÇÃO CRIMINAL 0001049-85.2022.8.19.0039 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001049-85.2022.8.19.0039 APDO: JOÃO PEDRO DE MATTOS RAMOS RODRIGUES APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUCIANA DA SILVA MOREIRA APDO: JOÃO PEDRO DE MATTOS RAMOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: SAIURI GIL CRUZ RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001068-25.2021.8.19.0040
010. APELAÇÃO CRIMINAL 0001068-25.2021.8.19.0040 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001068-25.2021.8.19.0040 ADVOGADO: ANDRÉ AGUIAR MOREIRA APTE: LUCIANO SILVA HENRIQUE APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA TEXTO:
0001399-47.2022.8.19.0080
011. APELAÇÃO CRIMINAL 0001399-47.2022.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001399-47.2022.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: NILTON JUNIOR DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001583-53.2019.8.19.0065
012. APELAÇÃO CRIMINAL 0001583-53.2019.8.19.0065 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001583-53.2019.8.19.0065 APTE: JOSE GERALDO RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: OTAVIO LUIZ SOARES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006149-56.2023.8.19.0210
013. APELAÇÃO CRIMINAL 0006149-56.2023.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0006149-56.2023.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RODRIGO SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008053-49.2020.8.19.0006
014. APELAÇÃO CRIMINAL 0008053-49.2020.8.19.0006 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0008053-49.2020.8.19.0006 APTE: NILTON MARQUES DA SILVA ADVOGADO: JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA TEXTO:
0000025-44.2022.8.19.0064
015. APELAÇÃO CRIMINAL 0000025-44.2022.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000025-44.2022.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIZ FELIPE DE SOUZA BASTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000156-81.2023.8.19.0032
016. APELAÇÃO CRIMINAL 0000156-81.2023.8.19.0032 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000156-81.2023.8.19.0032 APTE: BRIAN DOS SANTOS VERONEZE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000926-45.2021.8.19.0032
017. APELAÇÃO CRIMINAL 0000926-45.2021.8.19.0032 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000926-45.2021.8.19.0032 APTE: GABRIEL DOS SANTOS CAMPOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001613-32.2021.8.19.0061
018. APELAÇÃO CRIMINAL 0001613-32.2021.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001613-32.2021.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOSE ERIVAN AVELINO DOS SANTOS ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA TEXTO:
0002000-47.2021.8.19.0061
019. APELAÇÃO CRIMINAL 0002000-47.2021.8.19.0061 ASSUNTO: CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA IDOSO / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002000-47.2021.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VALDECIR DA ROCHA PAPAE ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA TEXTO:
0004480-86.2021.8.19.0064
020. APELAÇÃO CRIMINAL 0004480-86.2021.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004480-86.2021.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: HIAGO DA SILVA ROSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005174-30.2022.8.19.0061
021. APELAÇÃO CRIMINAL 0005174-30.2022.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005174-30.2022.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DEJANIR SILVA RODRIGUES ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA TEXTO:
0006277-76.2023.8.19.0210
022. APELAÇÃO CRIMINAL 0006277-76.2023.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0006277-76.2023.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALLANA JESSY DA SILVA LEITE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008680-82.2020.8.19.0061
023. APELAÇÃO CRIMINAL 0008680-82.2020.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0008680-82.2020.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RENE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA TEXTO:
0009686-09.2022.8.19.0206
024. APELAÇÃO CRIMINAL 0009686-09.2022.8.19.0206 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0009686-09.2022.8.19.0206 APTE: ANDERSON DE OLIVEIRA LIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002236-53.2022.8.19.0064
025. APELAÇÃO CRIMINAL 0002236-53.2022.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002236-53.2022.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GIOVANNI SANTANA DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TELMIRA DE BARROS MONDEGO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000993-58.2019.8.19.0071
026. APELAÇÃO CRIMINAL 0000993-58.2019.8.19.0071 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000993-58.2019.8.19.0071 APTE: ROSELI DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TELMIRA DE BARROS MONDEGO TEXTO:
0000388-31.2021.8.19.0043
027. APELAÇÃO CRIMINAL 0000388-31.2021.8.19.0043 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0000388-31.2021.8.19.0043 APTE: ADEMIR DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO: JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE TEXTO:
0000532-20.2023.8.19.0080
028. APELAÇÃO CRIMINAL 0000532-20.2023.8.19.0080 ASSUNTO: PERMITIR, CONFIAR OU ENTREGAR A DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR A PESSOA NÃO HABILITADA / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000532-20.2023.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: NATHAN LUCAS DE OLIVEIRA XAVIER ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001029-84.2020.8.19.0065
029. APELAÇÃO CRIMINAL 0001029-84.2020.8.19.0065 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001029-84.2020.8.19.0065 APTE: ALVARO ROBERTO SOARES ADVOGADO: THALITA JÓRAS RODRIGUES FERREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE TEXTO:
0006510-73.2023.8.19.0210
030. APELAÇÃO CRIMINAL 0006510-73.2023.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0006510-73.2023.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCOS VINICIO ESTENIO SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009413-52.2022.8.19.0037
031. APELAÇÃO CRIMINAL 0009413-52.2022.8.19.0037 ASSUNTO: FALSA IDENTIDADE / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0009413-52.2022.8.19.0037 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JANAÍNA BORGES DO COUTO ALVES ADVOGADO: JANAINA BORGES DO COUTO ALVES RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE TEXTO:
0010105-16.2020.8.19.0039
032. APELAÇÃO CRIMINAL 0010105-16.2020.8.19.0039 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0010105-16.2020.8.19.0039 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: KARINA MARTINS GUERRA APDO: ANTONIO CARLOS GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016347-03.2023.8.19.0001
033. APELAÇÃO CRIMINAL 0016347-03.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0016347-03.2023.8.19.0001 APTE: MÁRCIO DUTRA GONÇALVES ADVOGADO: DANIEL ANDRES RAIZMAN ADVOGADO: LUÍS FELIPE MAXIMIANO SENE DA SILVA APDO: CHRISTINA HELENA DA MOTTA BARBOZA ADVOGADO: POLYANNA LOPES LOUREIRO VAZ RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE TEXTO:
0017801-47.2021.8.19.0014
034. APELAÇÃO CRIMINAL 0017801-47.2021.8.19.0014 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0017801-47.2021.8.19.0014 APTE: MARCO ANTONIO DE SOUZA CARREGAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021045-09.2021.8.19.0038
035. APELAÇÃO CRIMINAL 0021045-09.2021.8.19.0038 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU JUI ESP CRIM AÇÃO: 0021045-09.2021.8.19.0038 APTE: LUCIANO NICACIO SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0290455-53.2022.8.19.0001
036. APELAÇÃO CRIMINAL 0290455-53.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0290455-53.2022.8.19.0001 APTE: BERNARDO KATZ ADVOGADO: ANELISE ROCHA ASSUMPÇÃO APDO: TÁBATA FARIA DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: MARIA CLARA BALBUENA RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE TEXTO:
0001450-31.2019.8.19.0026
037. APELAÇÃO CRIMINAL 0001450-31.2019.8.19.0026 ASSUNTO: CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA IDOSO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0001450-31.2019.8.19.0026 APTE: JOSE ANTONIO FREITAS ADVOGADO: MARCELO LADEIRA OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0000310-13.2017.8.19.0064
038. APELAÇÃO CRIMINAL 0000310-13.2017.8.19.0064 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000310-13.2017.8.19.0064 APTE: DIEGO DE DEUS GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003152-07.2018.8.19.0039
039. APELAÇÃO CRIMINAL 0003152-07.2018.8.19.0039 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003152-07.2018.8.19.0039 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: HERCILIO RAMIRO DA SILVA APDO: ALEXANDRE DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005747-39.2020.8.19.0061
040. APELAÇÃO CRIMINAL 0005747-39.2020.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005747-39.2020.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ADILSON DE MELLO NUNES ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0002901-06.2023.8.19.0203
041. APELAÇÃO CRIMINAL 0002901-06.2023.8.19.0203 ASSUNTO: EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0002901-06.2023.8.19.0203 APTE: ROBSON RASGA DE MEELO JARDIM ADVOGADO: ELIANE MOREIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0045166-09.2018.8.19.0038
042. APELAÇÃO CRIMINAL 0045166-09.2018.8.19.0038 ASSUNTO: MAUS TRATOS / PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU JUI ESP CRIM AÇÃO: 0045166-09.2018.8.19.0038 APTE: MARCIO CLAUDIO MARQUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000279-32.2023.8.19.0080
043. APELAÇÃO CRIMINAL 0000279-32.2023.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000279-32.2023.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: EYDHIAN ADRIANO AZEVEDO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006840-18.2023.8.19.0001
044. APELAÇÃO CRIMINAL 0006840-18.2023.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0006840-18.2023.8.19.0001 APTE: RODRIGO DA SILVA BACELLAR ADVOGADO: CLAUDIO SERPA DA COSTA ADVOGADO: RENATA PÃO ALVO DA SILVA ROBERTO APDO: RICARDO DE REZENDE HERTER ADVOGADO: MARTA BARBOSA LEÃO RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA TEXTO:
0057952-26.2023.8.19.0001
045. APELAÇÃO CRIMINAL 0057952-26.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0057952-26.2023.8.19.0001 APTE: TAYNÁ FERREIRA ALBINO ADVOGADO: GABRIELA ANAIDE DOMINGOS ROZA ADVOGADO: FELIPE VIANA DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FÁTIMA GOMES NOGUEIRA ADVOGADO: VIVIANE DA COSTA GUIMARÃES SILVA RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA TEXTO:
0146168-94.2022.8.19.0001
046. APELAÇÃO CRIMINAL 0146168-94.2022.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CRIM AÇÃO: 0146168-94.2022.8.19.0001 APTE: ALEXANDRE CHAVES REIS ADVOGADO: ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA TEXTO:
0001337-07.2022.8.19.0080
047. APELAÇÃO CRIMINAL 0001337-07.2022.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001337-07.2022.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: UDESON MOTA TAVARES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0032289-03.2019.8.19.0038
048. APELAÇÃO CRIMINAL 0032289-03.2019.8.19.0038 ASSUNTO: FALSIDADE MATERIAL DE ATESTADO OU CERTIDÃO / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU JUI ESP CRIM AÇÃO: 0032289-03.2019.8.19.0038 APTE: THIAGO SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000305-30.2023.8.19.0080
049. APELAÇÃO CRIMINAL 0000305-30.2023.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000305-30.2023.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: IGOR RIBEIRO BARROSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000422-03.2021.8.19.0044
050. APELAÇÃO CRIMINAL 0000422-03.2021.8.19.0044 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000422-03.2021.8.19.0044 APTE: GERALDO MARCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001020-36.2024.8.19.0210
051. APELAÇÃO CRIMINAL 0001020-36.2024.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0001020-36.2024.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANDREZA ALVES CHIAPPÊTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000005-18.2023.8.19.0032
052. APELAÇÃO CRIMINAL 0000005-18.2023.8.19.0032 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000005-18.2023.8.19.0032 APTE: DAVI ALBERT VENUTE DA SILVA DELFINO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000053-05.2024.8.19.9000
053. REVISÃO CRIMINAL 0000053-05.2024.8.19.9000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM AÇÃO: 0007715-85.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2023.00150655 REQTE: ANDREA KLEIN PIRES REQTE: ANTONIO CARLOS DE CASTRO CERQUEIRA ADVOGADO: LUIZ TINOCO JUNIOR REQDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA TEXTO:
0000092-02.2024.8.19.9000
054. REVISÃO CRIMINAL 0000092-02.2024.8.19.9000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001512-47.2019.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2024.00002175 REQTE: VICTOR BERNARDINO DUARTE ADVOGADO: IDALLA MARIA BRUM PEREIRA REQDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA TEXTO:
0000154-33.2019.8.19.0071
055. APELAÇÃO CRIMINAL 0000154-33.2019.8.19.0071 ASSUNTO: MATAR, PERSEGUIR, CAÇAR, APANHAR, UTILIZAR ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE E OUTROS / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000154-33.2019.8.19.0071 APTE: NILDE HIPOLITO FILHO ADVOGADO: SANDRO AQUILES DE ALMEIDA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA TEXTO:
0000739-80.2024.8.19.0210
056. APELAÇÃO CRIMINAL 0000739-80.2024.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0000739-80.2024.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: TAINARA BATISTA SIQUEIRA MARTINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000775-89.2023.8.19.0006
057. APELAÇÃO CRIMINAL 0000775-89.2023.8.19.0006 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000775-89.2023.8.19.0006 APTE: JOSIANE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003438-21.2022.8.19.0014
058. APELAÇÃO CRIMINAL 0003438-21.2022.8.19.0014 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0003438-21.2022.8.19.0014 APTE: JOSÉ ALOYSIO OLIVEIRA JULIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005181-89.2021.8.19.0050
059. APELAÇÃO CRIMINAL 0005181-89.2021.8.19.0050 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005181-89.2021.8.19.0050 APTE: GEAN CARLOS SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000760-56.2024.8.19.0210
060. APELAÇÃO CRIMINAL 0000760-56.2024.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0000760-56.2024.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DEILTON DA SILVA MARTINS APDO: KARYNE DA CONCEIÇÃO VITAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TELMIRA DE BARROS MONDEGO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006056-38.2023.8.19.0002
061. APELAÇÃO CRIMINAL 0006056-38.2023.8.19.0002 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0006056-38.2023.8.19.0002 APTE: DANIEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: HÉLIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA NETO APDO: CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS ADVOGADO: CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS RELATOR: TELMIRA DE BARROS MONDEGO TEXTO:
0000438-78.2022.8.19.0057
062. APELAÇÃO CRIMINAL 0000438-78.2022.8.19.0057 ASSUNTO: OFERECIMENTO DE DROGAS PARA CONSUMO CONJUNTO / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAPUCAIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000438-78.2022.8.19.0057 APTE: ROBSON GONÇALVES DE SOUZA APTE: JULIO MACHADO ARRUDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TELMIRA DE BARROS MONDEGO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002523-72.2022.8.19.0013
063. APELAÇÃO CRIMINAL 0002523-72.2022.8.19.0013 ASSUNTO: CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA CRIANÇA / ADOLESCENTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMBUCI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0002523-72.2022.8.19.0013 APTE: ANTONIO JORGE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TELMIRA DE BARROS MONDEGO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000113-97.2023.8.19.0080
064. APELAÇÃO CRIMINAL 0000113-97.2023.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000113-97.2023.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CARLOS VICTOR PEREIRA MESQUITA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TELMIRA DE BARROS MONDEGO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000898-23.2024.8.19.0210
065. APELAÇÃO CRIMINAL 0000898-23.2024.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0000898-23.2024.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PEDRO LUCAS SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TELMIRA DE BARROS MONDEGO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004496-61.2023.8.19.0002
066. APELAÇÃO CRIMINAL 0004496-61.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CONSTRANGIMENTO ILEGAL / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0004496-61.2023.8.19.0002 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GLAUCIA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TELMIRA DE BARROS MONDEGO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000330-49.2022.8.19.0057
067. APELAÇÃO CRIMINAL 0000330-49.2022.8.19.0057 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAPUCAIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000330-49.2022.8.19.0057 APTE: SINVAL CALZOLARI ADVOGADO: DIOMARINA DE ALMEIDA REIS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TELMIRA DE BARROS MONDEGO TEXTO:
0004529-43.2022.8.19.0210
068. APELAÇÃO CRIMINAL 0004529-43.2022.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0004529-43.2022.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PAOLA BORGES VILLAS BOAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TELMIRA DE BARROS MONDEGO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010222-07.2020.8.19.0039
069. APELAÇÃO CRIMINAL 0010222-07.2020.8.19.0039 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0010222-07.2020.8.19.0039 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WANDERLAYNE DIAS BARROS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TELMIRA DE BARROS MONDEGO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006974-97.2023.8.19.0210
070. APELAÇÃO CRIMINAL 0006974-97.2023.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0006974-97.2023.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUCAS DA SILVA DOS SANTOS APDO: GELSON SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TELMIRA DE BARROS MONDEGO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMIN, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 05/04/2024, ÀS 13:00:00, SEXTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
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